Créditos de PIS e Cofins: revise os avisos da Receita
A Receita Federal anunciou, em 15 de setembro de 2026, uma nova ação de regularização de créditos de PIS/Pasep e Cofins. O prazo informado para correção é 10 de novembro de 2026, antes do início dos procedimentos de fiscalização dessa ação. Comunicado da Receita Federal.
Para a empresa que recebeu um aviso, o primeiro passo é identificar quais operações precisam de conferência. Alterar números sem verificar sua origem pode deixar o problema sem solução ou introduzir uma nova diferença na escrituração.
Quem deve conferir os avisos
A edição anunciada prioriza dois grupos de inconsistências: créditos de insumos na atividade de revenda e créditos relacionados à contratação de transporte de carga de empresas optantes pelo Simples Nacional.
Os comunicados foram encaminhados pelos Correios e pela caixa postal do e-CAC. Consulte o ambiente oficial e compartilhe o aviso completo com a contabilidade.
A notícia trata de uma ação direcionada. Ela não permite concluir que toda empresa comercial possui erro ou que toda contratação de transportadora do Simples gera crédito indevido.
O que separar antes da revisão
Como organização interna, vale montar uma pasta por período indicado no comunicado. Reúna os arquivos transmitidos, documentos fiscais, memória de cálculo e registros usados na apuração.
Uma conferência produtiva pode começar com quatro perguntas:
1. Qual operação originou o crédito questionado?
2. Qual documento sustenta o lançamento?
3. Qual critério foi utilizado no cálculo?
4. O registro transmitido corresponde ao documento e à operação realizada?
Esse roteiro é uma sugestão de trabalho. A análise tributária precisa considerar as particularidades da empresa e o conteúdo efetivo do aviso.
Revenda e frete exigem análises diferentes
O manual oficial diferencia a aquisição de mercadorias para revenda do uso de bens e serviços como insumos. Portanto, chamar uma despesa de insumo no sistema não basta para demonstrar o direito ao crédito.
No transporte de carga, a orientação chama atenção para o enquadramento do prestador na data da operação e para o percentual usado no cálculo. A conferência deve partir do período analisado, sem substituir essa informação pela situação atual do fornecedor.
O material vinculado pela notícia é a versão de julho de 2024. Ele serve como apoio técnico; o prazo desta edição é o informado no comunicado de 2026. Manual de orientação da Receita Federal.
Como organizar a correção com rastreabilidade
Depois da análise, registre a conclusão para cada divergência: operação conferida, documento utilizado, tratamento identificado e providência necessária. Isso ajuda a equipe a acompanhar o que foi resolvido e o que ainda depende de informação.
Por exemplo, uma empresa pode descobrir que a explicação de determinado lançamento está em um documento que não foi associado à memória de cálculo. Outra pode identificar erro de parametrização repetido em vários meses. São exemplos hipotéticos, com caminhos de revisão diferentes.
Se houver correção, mantenha juntas as versões anteriores, os arquivos ajustados e os respectivos recibos. Também é útil registrar quem revisou o cálculo e quem autorizou a transmissão, evitando alterações simultâneas sem controle.
Prazo, encargos e acompanhamento
O manual prevê a revisão das escriturações e declarações afetadas e o tratamento de eventual diferença a recolher. A regularização espontânea não deve ser apresentada como promessa de ausência de juros ou outros acréscimos legais.
A Receita informou que não é necessário comparecer à unidade nem enviar comprovantes das retificações nesta ação. Após o prazo, as inconsistências remanescentes poderão dar origem a procedimentos de fiscalização.
Planeje a revisão com antecedência. Buscar documentos, conciliar períodos e validar cálculos costuma exigir a participação de mais de uma área da empresa.
A APEL Contabilidade pode ajudar a organizar os documentos, conferir os critérios usados na apuração e avaliar as providências cabíveis em cada aviso. Se sua empresa recebeu a comunicação, converse com a equipe para transformar a pendência em um plano de revisão claro.
Apel Contabilidade
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